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A Operação Data Change da Polícia Federal, deflagrada hoje (13 de fevereiro), visa desmantelar um esquema criminoso que conseguiu invadir os sistemas de execução penal e de mandados de prisão mantidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo dos criminosos era liberar presos de alta periculosidade, incluindo membros de facções criminosas, por meio de alterações fraudulentas nos sistemas.
A operação resultou em oito mandados de busca e apreensão em Goiânia. Existe a suspeita de que advogados estivessem envolvidos nas fraudes. A seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está acompanhando a investigação. Os criminosos alteravam dados sobre o cumprimento de penas e inseriam documentos falsificados, o que permitia adiantar o processo de progressão de regime dos presos, como, por exemplo, transferi-los do regime fechado para o semiaberto de maneira fraudulenta. Ao conseguir essa progressão, muitos detentos conseguiam romper a tornozeleira eletrônica e fugiam.
A PF já identificou fraudes em 15 processos, mas o número pode aumentar com o andamento das investigações. Entre os beneficiados pelas fraudes estavam condenados a mais de 60 anos de prisão.
Este não é o primeiro caso de invasão nos sistemas do CNJ. Em janeiro de 2023, o Banco Nacional de Mandados de Prisão também foi acessado de forma irregular para a inserção de documentos falsificados, incluindo uma ordem de prisão falsa do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Nesse caso, a deputada Carla Zambelli foi acusada de encomendar a ação, com Walter Delgatti Neto, o hacker conhecido pelo vazamento das mensagens da Operação Vaza Jato, sendo apontado como responsável pela invasão. Zambelli nega envolvimento no crime.
Essa operação chama atenção para as fragilidades no sistema de controle judicial e penal e levanta questões sobre o envolvimento de profissionais da área jurídica em fraudes tão graves.
