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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para discutir a implementação do fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil.
A audiência ocorrerá na próxima terça-feira, 10 de novembro, às 14h, e contará com a presença de representantes de trabalhadores, empresários e órgãos públicos.
Dino destacou que a audiência se concentrará nos aspectos de implementação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que reduz a jornada de trabalho e garante dois dias de descanso remunerado.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou um pedido de liminar para adiar a entrada em vigor das mudanças, alegando que o prazo de adaptação é insuficiente.
A emenda, promulgada em 16 de outubro, prevê a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais até 16 de dezembro de 2026, e a redução definitiva para 40 horas em 16 de dezembro de 2027.
A CNC argumenta que a concentração das mudanças em dezembro pode causar dificuldades operacionais, especialmente no comércio, devido ao aumento da demanda durante as festas de fim de ano.
O ministro reconheceu que as preocupações do setor empresarial são válidas, mas afirmou que as empresas têm capacidade de adaptação a mudanças econômicas.
Dino ainda não analisou o pedido de adiamento e determinou a audiência de conciliação como primeiro passo para avaliar a situação.
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