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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou em pronunciamento em rede nacional na noite desta segunda-feira (24) o pagamento do Pé-de-Meia aos estudantes beneficiários do programa.
Os valores começam a se depositados nesta terça-feira (25), porém, fora do que está previsto no orçamento.
O Orçamento de 2025 ainda não foi aprovado pelo Congresso, o que já limita as despesas do governo neste começo de terceiro ano de mandato. Ainda que estivesse liberado, contudo, o Orçamento corrente não contempla o programa estudantil.
Especialistas ouvidos pela CNN apontam problemas na execução do programa sendo feita desta maneira “extraorçamento”.
“A Lei de Finanças Públicas diz que toda despesa deve constar do Orçamento. O Pé-de-Meia em um fundo ‘extraorçamentário’ descumpre esse dispositivo, que é um princípio fundamental da legislação orçamentária. Ele se chama ‘princípio do orçamento bruto’, e descumprir a legislação orçamentária é crime de responsabilidade”, explica Dalmo Palmeira, especialista em orçamento público e mestre em políticas públicas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Em janeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia bloqueado os recursos destinados ao pagamento do benefício, sob o entendimento da área técnica de que o programa foi desenhado de forma a ser operado fora do Orçamento da União, desrespeitando as regras fiscais.
No dia 12 de fevereiro, porém, a Corte baixou o bloqueio e deu 120 dias para o governo apresentar soluções para o programa.
Na segunda-feira, o presidente Lula seguiu sem dar mais detalhes sobre a fonte dos recursos para o pagamento do Pé-de-Meia, possibilidade essa que já mexia com os investidores ao longo do dia.
“O mercado estressou quando recebeu a notícia de que Lula faria um pronunciamento. O medo do mercado é que de que o pronunciamento indicasse mais gastos sem que haja origem para esses recursos“, avaliou Rita Mundim, comentarista de economia da CNN.
“Se a taxa de juros está alta e o dólar está bem acima do que deveria estar, a consequência dessas variáveis estarem nesse patamar é falta de responsabilidade fiscal do Brasil”, pontuou.
Fatores macroeconômicos, como nova piora na expectativa de inflação e curva de juros futuros pressionada, levaram o principal índice da bolsa brasileira, o Ibovespa cair 1,36% nesta segunda, a 125.401,38 pontos.
Luciano Costa, economista-chefe da Monte Bravo, observou que, se a situação se estender, “maior vai ser a piora da percepção sobre o compromisso fiscal do governo”.
“O compromisso fiscal continua sendo de acomodar o máximo possível todas as demandas de gasto que está tendo. A gente continua cético sobre o equilíbrio fiscal”, afirmou.
Palmeira indicou que a dificuldade se dá no fato de que isso passaria por um processo de o governo reconhecer, num primeiro momento, o crescimento das despesas.
“Para manter o equilíbrio perante as regras do arcabouço será necessário aumentar (ainda mais) a arrecadação ou diminuir outras despesas. Aparentemente o governo já não tem mais espaço (por diversas razões) nem para uma coisa, nem para a outra”, concluiu o especialista em orçamento público.
