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A Lei nº 3.472, de 30 de junho de 2026, originada em projeto do vereador Márcio Pacele, estabelece 6 de junho como Dia do Ribeirinho no calendário oficial de Porto Velho.
A norma estabelece a data como instrumento de reconhecimento e valorização da identidade cultural, social, histórica e econômica da população ribeirinha.
Na semana da data comemorativa, o Executivo municipal poderá desenvolver atividades diretamente ou em parceria com a sociedade civil. Entre os temas previstos estão os saberes tradicionais, o modo de vida das comunidades e as políticas públicas de educação, saúde, trabalho e cidadania.
O texto também contempla o combate à discriminação e a conscientização sobre a participação dos ribeirinhos na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável da Amazônia.
As atividades terão caráter educativo, cultural e institucional, conforme a disponibilidade orçamentária municipal, sem criar despesas obrigatórias.
A proposta tramitou como Projeto de Lei nº 5.012/2026 e foi sancionada pelo prefeito Léo Moraes
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