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O Líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), criticou nesta sexta-feira, 9, o voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para derrubar parcialmente a decisão da Câmara que sustou a tramitação da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Em nota divulgada por seu gabinete, Zucco afirma que Moraes “ignorou deliberadamente a decisão soberana de 315 deputados federais“ e que o voto do magistrado “é mais um capítulo da escalada autoritária que se impõe sobre o Estado de Direito no Brasil”.
Segundo o congressista, “quando um único ministro escolhe desconsiderar, de forma explícita, a vontade expressa da maioria do Parlamento brasileiro, ele não ataca apenas um deputado – ataca a representação popular, o princípio democrático e a independência entre os Poderes“.
Zucco diz que a Câmara decidiu suspender uma “ação penal viciada desde sua origem” e que a decisão da Casa “não foi um gesto político, foi um ato constitucional, amparado no artigo 53 da Carta Magna”. “Ao ignorar essa decisão, o ministro afronta a própria Constituição da República“.
Ele classifica o voto do ministro ainda como “um grave atentado à harmonia entre os Poderes”. “A decisão de Moraes não é apenas juridicamente abusiva – ela é politicamente provocativa e institucionalmente insustentável”.
O deputado ressalta que o Parlamento “não aceitará ser reduzido a um espectador passivo de suas próprias atribuições“.
Julgamento no STF
O julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal para referendar ou não a decisão da Câmara dos Deputados começou na manhã desta sexta-feira.
Pela manifestação de Moraes, que é o relator, seriam suspensos os processos apenas em relação aos crimes após a sua diplomação, em dezembro de 2022. Mais especificamente deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra patrimônio da União. A decisão da Câmara abre margem para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As demais imputações atribuídas a Ramagem, como organização criminosa, golpe de estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, continuariam tramitando no STF.
O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, acompanhou o voto do relator. Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino ainda vão votar no julgamento. A denúncia contra Zambelli e Delgatti Neto que originou a ação penal foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
