O presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, manifestou preocupação com os possíveis desdobramentos do julgamento do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que será retomado nesta quarta-feira (5/6) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão pode redefinir os limites da responsabilidade das plataformas digitais sobre o conteúdo publicado por seus usuários.
Segundo Coelho, se o STF entender que as plataformas devem responder judicialmente pelo que é postado, o ambiente digital brasileiro pode se tornar inviável. “Se prevalecer o entendimento de que as plataformas são responsáveis juridicamente pelo que os usuários publicam, o ambiente vai ficar mais difícil de operar. As plataformas vão ter que preventivamente remover qualquer conteúdo que seja potencialmente questionável para evitar uma responsabilização ou um passivo financeiro", afirmou.
O executivo ainda alertou para o risco de censura prévia. “Qualquer matéria de jornalismo investigativo poderia ser removida, porque algumas pessoas podem se sentir caluniadas. O humor também fica em risco, porque as plataformas teriam medo daquele humor ser interpretado como verdade”, destacou.
O julgamento é considerado crucial para o futuro da liberdade de expressão no país, e o resultado poderá estabelecer precedentes que afetem diretamente o funcionamento da internet no Brasil, além de influenciar o equilíbrio entre regulação e liberdade de informação.
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