A luta por mais respeito e justiça no setor aéreo em Rondônia ganhou novos capítulos nesta semana. A Força-Tarefa composta pelo Instituto Escudo Coletivo, pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com duas novas manifestações judiciais na Ação Civil Pública que denuncia os constantes abusos cometidos pelas companhias aéreas contra os consumidores rondonienses.
As novas peças protocoladas incluem uma réplica à defesa apresentada pelas empresas aéreas e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e um recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, questionando a decisão da 2ª Vara Federal Cível de Porto Velho, que negou os pedidos de urgência formulados pela Força-Tarefa.
Na ação, os autores reforçam as críticas à omissão da União e da Anac, que, segundo eles, têm o dever constitucional de garantir a integração regional e o tratamento igualitário a todos os estados da federação. A Força-Tarefa denuncia a redução drástica e abusiva da malha aérea em Rondônia, com voos limitados, horários inadequados e tarifas elevadas, afetando negativamente a população e a economia local.
Mesmo com a constante lotação das aeronaves que operam no estado — um sinal claro da alta demanda —, as companhias aéreas não aumentam a oferta de voos, mantendo a situação de escassez e preços exorbitantes.
Para o advogado Gabriel Tomasete, presidente do Instituto Escudo Coletivo, a luta é por justiça e respeito à população de Rondônia. “Seguimos confiantes de que o Judiciário saberá reconhecer a urgência e o alcance social desse tema que afeta toda Rondônia”, declarou.
A ação busca medidas concretas para restabelecer e ampliar a malha aérea, além de garantir preços justos e condições dignas de transporte para os cidadãos rondonienses. A batalha jurídica continua, enquanto a população aguarda por respostas que atendam às suas necessidades básicas de mobilidade e conectividade com o restante do país.
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