Aprovação de visitação de crianças e adolescentes órfãos a asilos é dada pela Comissão de Constituição e Justiça

A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), aprovou o Projeto de Lei 4861/24, que estabelece que o governo deve implementar programas que promovam a visitação de crianças e adolescentes órfãos a asilos, com atividades que estimulem a interação social e recreativa. Esta proposta integra a Política Nacional do Idoso.

A proposta tramita de forma conclusiva e pode ser encaminhada ao Senado, salvo se houver recurso que a leve à votação no Plenário da Câmara.

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O deputado Patrus Ananias (PT-MG), relator na CCJ, deu parecer positivo ao projeto, que foi idealizado pelo deputado licenciado José Guimarães (CE), realizando apenas uma leve correção no texto original.

Em sua fala, Ananias destacou que a proposta materializa valores constitucionais e reforça laços comunitários. “A ação de promover a interação entre idosos em instituições e crianças e adolescentes em acolhimento contribui para que se efetive a convivência familiar e comunitária, conforme preconizado pela legislação, ao mesmo tempo em que cria um espaço mais inclusivo, humano e sensível às necessidades de grupos que historicamente enfrentam vulnerabilidades”, afirmou Ananias.