Aprovação de recursos públicos para enfrentar crimes financeiros virtuais

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu seu aval a um projeto que tem como foco a alocação de recursos públicos no combate a crimes financeiros virtuais, incluindo fraudes e furtos eletrônicos.

O relator, Sargento Portugal (Pode-RJ), apresentou a versão do relator ao Projeto de Lei 3751/25, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), realizando modificações para garantir a viabilidade operacional e a segurança jurídica do texto.

“A destinação prioritária e progressiva de recursos financeiros para áreas de inteligência e segurança cibernética ataca o núcleo do problema: a necessidade de ferramentas preditivas e de pessoal altamente qualificado para atuar na volatilidade do ambiente virtual”, afirmou Sargento Portugal.

Fundo nacional A proposta modifica a Lei 13.756/18, que estabelece diretrizes sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública. O intuito é assegurar que os estados deem prioridade aos repasses federais para a aquisição de tecnologias avançadas, inteligência digital e capacitação policial.

Além disso, o substitutivo traz regras que esclarecem a distribuição dos recursos, levando em conta dados objetivos, como o número de ocorrências registradas e o impacto econômico dos crimes cibernéticos em cada estado.

O texto ainda propõe diretrizes de cooperação tecnológica envolvendo governos, instituições financeiras e prestadores de serviços de ativos virtuais, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas pertinentes ao setor financeiro nacional.

Próximos passos A proposta será examinada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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